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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 12:45

Sites oferecem kits FGTS com petições iniciais e contrato de honorários

Empresas vendem os kits pela internet e oferecem também modelo de procuração
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 14:45

Ocupante de cargo em comissão de empresa pública tem direito a FGTS, diz TST

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 16:15

OAB estuda correção do FGTS e pode entrar com processo coletivo

Entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 19:45

Comissão de Trabalho rejeita uso do FGTS para construção da casa própria

Na prática, a medida beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:45

Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:45

Turma determina pagamento de diferenças de FGTS a trabalhador transferido para exterior

Segundo o trabalhador a empresa classificava como ajuda de custo a diferença entre o salário recebido no Brasil e o da Inglaterra, fato utilizado como argumento para o não recolhimento dos depósitos
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:30

Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de ensino ao pagamento das parcelas próprias desse tipo de rompimento contratual
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:20

Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:40

Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente

Tribunal considerou grave o suficiente para ensejar o término contrato a conduta da empresa que depositou apenas alguns meses de FGTS
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:13

11ª Turma: ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta

Não ficou comprovada a existência de prejuízo efetivo ao empregado
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:40

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

obrigada a devolver a multa incidente sobre o FGTS e a "fingir" que recebeu o aviso prévio
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:39

2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença

O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:44

Município de Manhuaçu confessa dívida com FGTS e processo volta a MG

Para a relatora, o compromisso do município de pagar os valores do FGTS de forma parcelada, por
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:08

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Em decisão unânime, a Quinta Turma do TST declarou a prescrição do direito
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:04

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:15

Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado

O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:44

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:46

Diabéticos podem ter direito a saque do FGTS e passe livre em ônibus

Na justificação do projeto, Renan Calheiros argumenta que o projeto estende aos diabéticos os mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 11:50

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:43

Uso do FGTS por aposentados que continuam a trabalhar passa na CAS

A proposta que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos aposentados que

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 3389

Empresas vendem os kits pela internet e oferecem também modelo de procuração

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual

Entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo

Na prática, a medida beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos

Segundo o trabalhador a empresa classificava como ajuda de custo a diferença entre o salário recebido no Brasil e o da Inglaterra, fato utilizado como argumento para o não recolhimento dos depósitos

A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de ensino ao pagamento das parcelas próprias desse tipo de rompimento contratual

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme

Tribunal considerou grave o suficiente para ensejar o término contrato a conduta da empresa que depositou apenas alguns meses de FGTS

Não ficou comprovada a existência de prejuízo efetivo ao empregado

obrigada a devolver a multa incidente sobre o FGTS e a "fingir" que recebeu o aviso prévio

O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência

Para a relatora, o compromisso do município de pagar os valores do FGTS de forma parcelada, por

Em decisão unânime, a Quinta Turma do TST declarou a prescrição do direito

O Projeto de Lei 7470/10.

O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização

Na justificação do projeto, Renan Calheiros argumenta que o projeto estende aos diabéticos os mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.

A proposta que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos aposentados que

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